Edital de concurso Público nº 001/2020
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Monthly Archives: fevereiro 2020
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- Lei Orgânica do Município
- Estatuto dos Servidores
- Legislação Previdenciária
- LF n.º 9.717/1998 – Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
- LO 1152/2000 – Cria o Regime de Previdência Próprio
- LO n.º 1267/2002 – Altera o Regime de Previdência Próprio
- LO nº 1307/2003 – Altera o Regime Próprio dos Servidores
- LO n.º 1400/2004 – Dispõe da EC 41/2003
- LO n.º 1475/2005 – Altera regras de acordo com EC 47/2005
- LC n.º 48/2014 Cria Cargo IMPRAL
- LO n.º 1883/2014 – Altera a estrutura do IMPRAL
- LO n.º 1902/2014 – Dispõe sobre a alíquota complementar
- LO n.º 1957/2017 – Altera a taxa de juros do recolhimento das contribuições
- LC n.º 133/2018 Criação Cargo IMPRAL
- LO n.º 2065/2019 – Fixa Alíquota de Contribuição Patronal
- LC n.º 169/2020 – Fixa nova alíquotas de contribuição dos Servidores
- LC n.º 170/2020 – Benefícios Assistenciais
- LC n.º 188/2022 – Dispõe sobre a alteração da taxa de administração
- Decretos e Portarias
- Portaria MTP n.º 1467/2022 – Parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios
- Dec n.º 107/2012 Criação Comitê de investimento
- Regimento Interno Comitê de Investimento
- Dec n.º 39/2017 – Nomeação Superintendente
- Dec n.º 124/2017 Junta de Recursos
- Dec n.º 125/2017 Conselho Administrativo
- Dec n.º 126/2017 Conselho Fiscal
- Dec n.º 149/2017 Comitê de Investimento
- Dec. n.º 119/2021 – Altera Plano de Custeio
- Dec. n.º 111/2023 Plano de Custeio IMPRAL
- Dec. n.º 111/2023 Plano de Custeio IMPRAL Errata
- Portaria n.º 17/2023 Gestor de Recursos
- Dec n.º 38/2024 Membros Conselho Administrativo
- Dec n.º 44/2024 Membros Conselho Administrativo
- Dec n.º 39/2024 Membros Comitê de Investimento
- Regulamentação Lei 14.133/21
- Requerimento de Benefício
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